Políticas para o Ensino, a Pesquisa, a Pós-Graduação e a Extensão.

Em consonância com sua filosofia institucional de busca permanente pela qualidade acadêmica, pela formação integral dos estudantes e pelo aperfeiçoamento contínuo de seus processos formativos, a Instituição promove a revisão e a atualização periódica de seus documentos institucionais, especialmente o Regimento Geral, o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - e os Projetos Pedagógicos dos Cursos - PPCs.

Essas atualizações consideram os resultados obtidos nos processos de autoavaliação institucional, bem como os relatórios de avaliações externas realizadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de aprimorar as condições de oferta do ensino de graduação, da pesquisa, da extensão, dos cursos de pós-graduação e das demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Instituição.

No âmbito das políticas acadêmicas, a Instituição busca assegurar que seus cursos estejam alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais, às normas educacionais vigentes, às demandas sociais contemporâneas e à formação ética, científica, técnica, humanística e cidadã dos estudantes. Para isso, realiza adequações curriculares e pedagógicas sempre que necessário, promovendo a articulação entre teoria e prática, ensino, pesquisa e extensão, responsabilidade social, ética profissional e compromisso com a realidade brasileira.

A organização curricular dos cursos observa os dispositivos legais aplicáveis à educação superior, incluindo a adequada composição da carga horária, a definição de hora aula e hora relógio, os critérios de integralização curricular e os parâmetros estabelecidos pelo Parecer CNE/CES nº 261/2006, bem como demais normativas pertinentes ao funcionamento dos cursos superiores.

A Instituição atende à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, por meio da implantação de projetos de curricularização da extensão em todos os cursos de graduação, de acordo com seus respectivos Projetos Pedagógicos. As atividades extensionistas integram, no mínimo, 10% da carga horária curricular estudantil, compondo as matrizes curriculares dos cursos e promovendo a interação transformadora entre a Instituição e a sociedade.

Os projetos de curricularização da extensão são planejados de forma articulada ao ensino, à pesquisa e às demandas da comunidade, favorecendo a formação cidadã, a responsabilidade social, a interdisciplinaridade e a aplicação do conhecimento acadêmico em situações reais. Essas atividades são desenvolvidas sob supervisão docente, com acompanhamento, registro e avaliação institucional, de modo a assegurar sua efetividade acadêmica e social.

A Instituição atende ao Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras, assegurando sua inserção na estrutura curricular dos cursos, conforme a natureza, a legislação específica e o Projeto Pedagógico de cada curso. Dessa forma, a Libras é contemplada como componente curricular obrigatório nos cursos em que a legislação assim determina e ofertada nos demais cursos conforme a organização curricular institucional, contribuindo para a acessibilidade comunicacional, a inclusão e a formação de profissionais sensíveis à diversidade linguística e cultural da comunidade surda.

No que se refere à acessibilidade e à inclusão, a Instituição atende às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente em seus artigos 205, 206 e 208, na Lei nº 10.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004, no Decreto nº 6.949/2009, no Decreto nº 7.611/2011, na Portaria MEC nº 3.284/2003 e na NBR 9050 da ABNT, em sua versão vigente. Tais dispositivos orientam a adoção de medidas voltadas à eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, pedagógicas, metodológicas, instrumentais, digitais e atitudinais.

Nesse sentido, a Instituição busca assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, mobilidade reduzida e demais necessidades educacionais específicas, por meio de recursos de acessibilidade, apoio pedagógico, adequações razoáveis, atendimento educacional especializado quando necessário e práticas institucionais voltadas à inclusão.

A Instituição também atende às normas de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA, em conformidade com a Lei nº 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014, bem como com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, busca promover práticas acadêmicas inclusivas, respeito às singularidades dos estudantes, eliminação de barreiras e garantia de condições adequadas de participação, aprendizagem e desenvolvimento no ambiente educacional.

A inserção de temas transversais e socialmente relevantes nos processos formativos constitui diretriz institucional. Assim, os cursos contemplam, de forma transversal, interdisciplinar e contextualizada, conteúdos relacionados à diversidade, inclusão social, acessibilidade, direitos humanos, educação ambiental, sustentabilidade, ética, cidadania, responsabilidade social, relações étnico-raciais e valorização da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

No campo da educação ambiental, a Instituição atende à Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e ao Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que a regulamenta. Dessa forma, promove a abordagem da educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais, às práticas pedagógicas, aos projetos de extensão, às ações de responsabilidade social e às atividades acadêmicas, contribuindo para a formação de sujeitos conscientes, críticos e comprometidos com a sustentabilidade e com a preservação do meio ambiente.

Quanto à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, a Instituição observa a Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como a Resolução CNE/CP nº 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 3/2004. Essas diretrizes orientam a valorização da diversidade étnico-racial, o enfrentamento ao racismo, o reconhecimento da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira e a promoção de uma educação comprometida com a equidade e a justiça social.
A Instituição também atende às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP nº 8, de 6 de março de 2012, que originou a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012. Nesse sentido, promove a inserção dos direitos humanos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e convivência institucional, visando à formação de profissionais comprometidos com a dignidade humana, a democracia, a igualdade, a liberdade, a diversidade e a cultura de paz.

As políticas de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão são estruturadas de forma a favorecer a produção do conhecimento, a inovação, a formação continuada, o desenvolvimento regional e a transformação social. A oferta de novos cursos, a atualização dos projetos pedagógicos e a revisão das matrizes curriculares ocorrem de maneira planejada, considerando a missão institucional, os resultados da avaliação institucional, as necessidades da comunidade acadêmica, as exigências legais, as demandas do mundo do trabalho e os desafios da sociedade contemporânea.

Dessa forma, a Instituição reafirma seu compromisso com uma educação superior pautada na qualidade acadêmica, na ética, na responsabilidade social, na inclusão, na acessibilidade, na sustentabilidade, na valorização da diversidade, na promoção dos direitos humanos e na formação de profissionais capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática, plural, sustentável e inclusiva
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Políticas de Pessoal, Carreira, Aperfeiçoamento e Condições de Trabalho. 

A partir da identificação de necessidades relacionadas ao bem-estar, à saúde, ao desenvolvimento profissional e às condições de trabalho de docentes e colaboradores administrativos, a Comissão Própria de Avaliação - CPA indicou à Diretoria a ampliação e o fortalecimento das ações institucionais voltadas à valorização dos colaboradores.

Nesse sentido, a Instituição disponibiliza aos docentes, colaboradores administrativos e seus familiares, conforme normas internas, disponibilidade de agenda e regulamentos específicos de cada serviço, acesso aos atendimentos realizados pelas Clínicas-Escola de Nutrição, Psicologia, Fisioterapia, Odontologia, Medicina Veterinária e Terapia Ocupacional. Também são disponibilizados atendimentos e serviços por meio do Núcleo de Prática Jurídica, do Núcleo de Práticas Contábeis e do Centro Poliesportivo, os quais também são ofertados à comunidade externa.

Além dessas ações, a Instituição oferece atendimento psicopedagógico aos docentes e disponibiliza atendimento psicológico aos colaboradores administrativos, realizado por profissional psicóloga, como forma de acolhimento, orientação e promoção da saúde mental no ambiente institucional.

No âmbito das políticas de pessoal, a Instituição mantém planos de carreira específicos para os diferentes segmentos profissionais, contemplando critérios de desenvolvimento, valorização e progressão funcional. A Diretoria Acadêmica também promove programas de aperfeiçoamento técnico, pedagógico e profissional, em consonância com as políticas previstas no Projeto Pedagógico Institucional — PPI.

Quanto à segurança, à saúde e à prevenção de riscos no trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA atua na divulgação de orientações voltadas à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, assédio e demais situações que possam comprometer a integridade física, emocional e psicossocial dos trabalhadores.

Em atendimento à Norma Regulamentadora nº 1 — NR-1, especialmente no que se refere ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO e ao Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, a Instituição busca observar a identificação, a avaliação e a prevenção dos riscos ocupacionais, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, em articulação com as demais normas regulamentadoras aplicáveis.

As ações institucionais voltadas à segurança, à saúde e à melhoria das condições de trabalho são desenvolvidas de forma articulada às Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente à NR-1, à NR-5 e à NR-17, considerando o gerenciamento de riscos ocupacionais, a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, a ergonomia, a organização do trabalho e a prevenção de fatores de risco psicossociais, assédio, adoecimento e demais situações que possam comprometer a integridade física, emocional e psicossocial dos trabalhadores.

A Instituição também disponibiliza canais institucionais para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações e denúncias, assegurando o tratamento responsável das informações recebidas.

As manifestações podem ser realizadas de forma identificada ou anônima. O sigilo e a confidencialidade das informações são assegurados, e as denúncias são tratadas com seriedade, responsabilidade e respeito aos procedimentos institucionais estabelecidos, observando-se a proteção dos envolvidos e a legislação vigente aplicável.

Planejamento da avaliação.

A Instituição compreende a autoavaliação como um instrumento essencial para o aprimoramento contínuo da gestão acadêmica e administrativa, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES e com a legislação vigente.

Anualmente, os instrumentos de autoavaliação institucional são revisados e aperfeiçoados, com o objetivo de coletar informações cada vez mais precisas, fidedignas e representativas junto à comunidade acadêmica. Esse processo contribui para a identificação de potencialidades, fragilidades e oportunidades de melhoria, subsidiando o planejamento institucional e a tomada de decisões.

Os resultados da autoavaliação são analisados pela Comissão Própria de Avaliação — CPA e utilizados como referência para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino, da gestão, da infraestrutura e dos serviços oferecidos pela Instituição.

Além disso, a CPA realiza o acompanhamento dos processos de avaliações internas e externas, incluindo os instrumentos oficiais do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — Inep, especialmente aqueles vinculados ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES, como o ENADE, os relatórios de avaliação externa, os conceitos institucionais e de curso, bem como demais indicadores oficiais relacionados à educação superior.

Quando aplicável aos cursos de licenciatura, a Instituição também poderá considerar os resultados e informações decorrentes da Prova Nacional Docente — PND como subsídio complementar para reflexão sobre a formação docente, observada sua finalidade específica de apoiar a avaliação da formação de concluintes das licenciaturas e subsidiar processos seletivos para ingresso na carreira docente da educação básica pública. Ressalta-se que a PND não se confunde com os processos de avaliação institucional da IES no âmbito do SINAES, devendo ser compreendida como instrumento nacional relacionado à formação e à seleção de professores.

Após a sistematização e análise dos dados, a Comissão encaminha devolutivas aos departamentos, coordenações de curso e setores correspondentes, para que os resultados sejam avaliados, discutidos e utilizados como subsídio ao planejamento, à tomada de decisões e ao aprimoramento da gestão acadêmica e administrativa.

Dessa forma, recomenda-se que discentes, docentes e colaboradores acompanhem os resultados da autoavaliação institucional e das avaliações oficiais por meio dos canais oficiais da Instituição, bem como busquem informações junto à Coordenação de Curso e à CPA, fortalecendo a participação da comunidade acadêmica no processo avaliativo e contribuindo para a melhoria contínua da Instituição.